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Frente Parlamentar Agropecuaria Cobra Decreto Com Salvaguardas No Acordo Mercosul E Alerta Para Riscos Nas Exportações Agrícolas.
O governo federal discute com representantes do setor rural a edição de um decreto para criar salvaguardas agro no âmbito do Acordo Mercosul com a União Europeia.
O objetivo é proteger as exportações agrícolas brasileiras de possíveis restrições europeias.
A articulação envolve a Frente Parlamentar Agropecuária, o relator do acordo e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
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A pressão ocorre em Brasília, onde o setor teme que o texto seja votado sem mecanismos de defesa equivalentes aos adotados pela Europa.
Embora o agronegócio apoie o tratado, parlamentares e produtores defendem regras que preservem a competitividade brasileira.
Frente Parlamentar Agropecuaria Cobra Rapidez Nas Salvaguardas Agro
Na ocasião, o grupo pediu agilidade na publicação do decreto.
Segundo o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion, a ausência de salvaguardas agro pode deixar o Brasil em desvantagem.
Ele alertou que a aprovação do acordo por outro país do bloco pode ativar automaticamente regras europeias.
“O que nos preocupa é que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina – que já aprovou na Câmara e tem que ir para o Senado agora –, a União Europeia pode aplicar.
E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação”, afirma.
União Europeia Endurece Regras E Eleva Preocupação Com Exportações Agrícolas
Assim, a apreensão aumentou após o Parlamento Europeu reduzir de 10% para 5% o limite de crescimento das importações agrícolas consideradas sensíveis.
Então na prática, isso significa que produtos brasileiros com forte expansão podem ser alvo de barreiras.
Portanto, o setor avalia que o Acordo Mercosul precisa vir acompanhado de instrumentos de proteção.
Produtos Do Agro Podem Ser Diretamente Impactados
Entre os itens mais sensíveis estão milho, carne bovina e açúcar.
De acordo com Lupion, o crescimento recente das vendas externas desses produtos supera com folga o novo limite europeu.
“Colocar uma régua de 5% no crescimento das exportações do agro brasileiro gera um impedimento muito claro”, disse.
Assim, a carne bovina, 75%; o açúcar, 73%.
Então em um acordo de livre comércio, não dá para um lado ganhar e o outro perder”.
Votação Do Acordo Mercosul Pode Ocorrer Nesta Semana
O presidente da Câmara indicou que pretende pautar o tratado até quinta-feira.
Assim, antes disso, Marcos Pereira e Geraldo Alckmin devem se reunir para discutir o decreto das salvaguardas agro, atendendo ao pedido da Frente Parlamentar Agropecuária.
O relator já adiantou que o texto do acordo não poderá ser alterado pelo Legislativo.
“O parlamento ratifica ou não ratifica”, afirmou.
Ainda assim, ele pretende apresentar recomendações construídas em diálogo com os setores produtivos.
Salvaguardas Agro São Vistas Como Condição Para Apoio Ao Acordo
Apesar das críticas, o agronegócio continua favorável ao Acordo Mercosul com a União Europeia.
Então o entendimento é que o tratado amplia mercados e reduz tarifas, o que tende a beneficiar as exportações agrícolas no longo prazo.
Então sem esse instrumento, o setor teme que a Europa tenha mecanismos de defesa mais rígidos do que os disponíveis ao Brasil.
Próximos Passos No Congresso E No Governo
Assim, a expectativa é que o decreto seja enviado à Casa Civil nos próximos dias.
Paralelamente, o Congresso deve avançar na análise do acordo.
Caso as salvaguardas sejam formalizadas antes da votação, a tendência é de maior apoio do agro.
Do contrário, parlamentares ligados ao setor podem pressionar por adiamento.
Assim, o desfecho do Acordo Mercosul dependerá não apenas da votação, mas também da capacidade do governo de atender às demandas por proteção das exportações agrícolas brasileiras.
Veja mais em: Agro Presiona Por Decreto Para Proteger Setor Antes De Votação Do Acordo Mercosul-UE
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