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Informe Revela Desequilibrio Bilionário Nos Incentivos Energéticos Do Brasil. Mesmo Com Avanço Das Renováveis, O Governo Segue Priorizando O Setor Fósil, Colocando Em Risco A Transição Climática E Pressionando O Bolso Dos Consumidores Com Aumentos Silenciosos Nas Tarifas De Energia.
Disparidade Bilionária Expõe Desequilibrio Nas Políticas Energéticas Brasileiras
Para Cada Real Investido Em Energia Renovável No Brasil, O Governo Federal Destina R$ 4,52 A Subsídios Para Combustíveis Fósseis.
Esse Dado Alarmante Faz Parte Da 7ª Edição Do Relatório De Monitoramento Dos Subsídios Energéticos, Elaborado Pelo Inesc (Instituto De Estudos Socioeconômicos) E Atualizado Até Março De 2025.
No Total, Os Incentivos Públicos Para Petróleo, Gás E Carvão Seguem Massivos, Enquanto Fontes Limpas Como Solar, Eólica E Biomassa Continuam Com Recursos Reduzidos.
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O Levantamento Mostra Que, Embora Os Investimentos Em Renováveis Tenham Crescido, Os Combustíveis Fósseis Ainda Dominam O Orçamento Energético Nacional.
Subsídios Somaram Quase R$ 100 Bilhões Em 2023
Em 2023, O Total De Subsídios Energéticos Concedidos Pelo Governo Federal Atingiu R$ 99,81 Bilhões.
Esse Valor Representa Um Crescimento De 3,57% Em Relação A 2022.
Embora Tenha Havido Um Aumento Expressivo Nos Aportes Destinados Às Fontes Renováveis — De R$ 14,24 Bilhões Para R$ 18,06 Bilhões —, Os Combustíveis Fósseis Ainda Concentram R$ 81,74 Bilhões, Ou 81,9% Do Total.
Esse Valor Inclui Tanto O Que O Estado Deixou De Arrecadar Com Renúncias Fiscais Quanto O Que Foi Efetivamente Pago Para Sustentar Essa Cadeia Produtiva.
A Discrepância Reforça A Dependência Do Brasil De Fontes Não Sustentáveis, Mesmo Em Um Contexto De Urgência Climática.
Energia Limpa Avança, Mas Não Vence O Petróleo
De Acordo Com O INESC, O Aumento No Apoio Às Renováveis Foi Impulsionado Por Programas Como O Proinfa (Programa De Incentivo Às Fontes Alternativas), O Reidi (Regime Especial De Incentivos Para O Desenvolvimento Da Infraestrutura) E A Geração Distribuída.
Esses Programas São Fundamentais Para Viabilizar A Expansão Da Matriz Energética Limpa No País.
Mesmo Com O Crescimento De Quase 27% Nos Incentivos Para Fontes Renováveis, O Montante Total Ainda Representa Apenas Uma Fração Do Que É Destinado À Indústria Fóssil.
Cássio Cardoso Carvalho, Assessor Político Do Inesc, Destaca Que Essa Disparidade Coloca Em Risco A Transição Energética Brasileira.
“Enquanto O Governo Federal Não Rever Os Valores Dessa Espécie De ‘Bolsa Petróleo’ Para O Setor, A Transição Energética Segue Prejudicada”, Alerta.
Além Disso, O Estudo Mostra Que Os Custos Da Energia Limpa Estão Sendo Arcados Principalmente Pelos Consumidores, Via Tarifas Na Conta De Luz.
“Já O Setor De Óleo E Gás Continua Recebendo Isenções Generosas, Sem Contrapartidas Claras”, Acrescenta Carvalho.
Contradições Na Política Fiscal Energética
Apesar De Uma Pequeña Queda De 0,45% Nos Subsídios Ao Consumo De Combustíveis Fósseis Em 2023, O Valor Total Continuou Alto Devido À Manutenção De Incentivos À Produção.
A Redução Foi Resultado Da Retomada Parcial Da Cobrança De Tributos Como Cide E PIS/Cofins Sobre A Gasolina.
No Entanto, A Isenção Fiscal Sobre O Diesel Foi Mantida, Impedindo Uma Economia Mais Significativa Para Os Cofres Públicos.
Segundo O Inesc, A Modalidade De Subsídio Mais Relevante À Indústria Fóssil É O Repetro, Um Regime Tributário Especial Que Permite Amplas Renúncias Fiscais Para Empresas Que Explorão Petróleo E Gás Natural.
Somente Em 2023, Os Incentivos À Produção Aumentaram R$ 5,55 Bilhões, Justamente Por Causa Do Crescimento Das Isenções No Repetro.
Essa Tendência Revela Uma Política Contraditória: Enquanto Se Reduz Apoio Ao Consumidor, Amplia-Se O Incentivo À Extração De Combustíveis Que Mais Contribuem Para O Aquecimento Global.
A Conta Da Transição Energética Ainda Recai Sobre O Consumidor
Outro Dado Preocupante Revelado Pelo Relatório É Que Os Incentivos Às Fontes Renováveis São Majoritariamente Financiados Pelos Próprios Consumidores.
Esses Recursos São Repassados Por Meio Da Conta De Desenvolvimento Energético (CDE), Um Fundo Setorial Que Impacta Diretamente O Valor Da Tarifa De Energia Elétrica.
Ou Seja, A População Brasileira Está Pagando Pela Expansão Da Energia Limpa, Enquanto Grandes Empresas Continuam Isentas Na Exploração De Petróleo.
Essa Estrutura Desigual Desafia O Próprio Conceito De Justiça Climática E Distributiva.
Compromissos Internacionais E Contradições Domésticas
A Assessora Política Alessandra Cardoso, Também Autora Do Relatório, Afirma Que O Fim Dos Subsídios Ineficientes Aos Fósseis É Um Compromisso Assumido Internacionalmente, Especialmente Na COP 28.
“O Governo Precisa Reconhecer Que Os Incentivos À Produção De Combustíveis Fósseis São Um Problema Doméstico Que Requer Enfrentamento Urgente”, Declara.
Ela Lembra Que O Brasil Terá Papel Central Na Próxima Conferência Climática Global, A COP 30, Marcada Para 2025 Em Belém Do Pará, Na Amazônia.
A Realização Do Evento Em Território Brasileiro Exige Que O País Se Comprometa Com Ações Coerentes E Transparentes.
“Quanto Maior A Renúncia Fiscal Aos Fósseis, Menor É O Orçamento Disponível Para Enfrentar Os Impactos Das Mudanças Climáticas”, Afirma Alessandra.
Ela Destaca Que A Substituição Progressiva Dos Combustíveis Fósseis Por Fontes Renováveis Não É Apenas Uma Meta Ambiental, Mas Uma Questão De Responsabilidade Econômica E Social.
O Caminho Para Uma Política Energética Mais Equilibrada
Atualmente, O Brasil Possui Uma Das Matrizes Elétricas Mais Limpas Do Mundo, Com Cerca De 83% Da Energia Gerada Por Fontes Renováveis.
No Entanto, Isso Não Se Reflete Na Política De Subsídios, Que Ainda Favorece Amplamente O Setor Fóssil.
Especialistas Apontam Que Rever Essa Estrutura É Essencial Para Atrair Investimentos Sustentáveis, Reduzir Desigualdades E Cumprir Metas Ambientais Globais.
A Pressão Por Mudanças Deve Crescer À Medida Que A Opinião Pública Se Torna Mais Consciente Dos Impactos Ambientais E Sociais Da Energia Que Consome.
A Reformulação Dos Subsídios Energéticos No Brasil É, Portanto, Uma Questão Estratégica — Não Apenas Para O Meio Ambiente, Mas Para A Economia E O Bem-Estar Da População.
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