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A Partir Deste Mês de Setembro Todos os Veículos Montados na Argentina, Uruguai e Paraguai Chegarão ao Mercado Automotivo Brasileiro por um Preço Mais Acessível
Na última quinta-feira (2) foi anunciado que os veículos e os demais componentes automotivos montados na Argentina, Uruguai e no Paraguai não precisarão mais do licenciamento de importação para entrar no Brasil. Essa informação foi repassada em nota oficial pelo Ministério da Economia. Os controles sobre as importações feitas serão realizados posteriormente. Segundo o Ministério, essa atitude foi tomada para tornar a importação dos veículos mais ágil e com redução nos impostos.
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Todos os Detalhes Sobre as Mudanças de Importação dos Veículos e Componentes Automotivos
As novas mudanças que já entraram em vigor não prejudicarão o setor automotivo brasileiro, já que os veículos e demais produtos automotivos vindos de outros países do Mercosul se encontram sujeitos a cotas tarifárias pré-estabelecidas em acordos comerciais.
Apesar das mudanças, a quantidade de veículos provenientes de outros países do Mercosul que entrarão no Brasil continuarão as mesmas, somente o processo de importação que será mais rápido, menos burocrático e com menos impostos a serem pagos.
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De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a mudança informada continuará seguindo os compromissos assumidos por nosso país, se tratando do Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e segue inserida na agenda de diminuição burocrática prometida pelo Governo Federal. As novas regras estabelecidas foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 26.
Fim da Tarifa Externa do Mercosul em 19 Produtos Correlacionados ao Transporte Aéreo
Em uma outra resolução que foi publicada no dia 1º de setembro, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) colocou fim a tarifa externa comum do Mercosul, em cerca de 19 produtos correlacionados ao transporte aéreo.
Essa nova medida já se encontra inserida no regime especial de importação, dando isenção ao setor aeronáutico de Imposto de Importação em aviões, aparelhos e acessórios utilizados em treinamento de voo e seus demais componentes. Com essa tomada de decisão, cerca de 887 produtos aeronáuticos agora se encontram isentos do pagamento de impostos ou qualquer outra tarifa externa.
De acordo com a Camex, essa medida auxiliará na melhoria da competitividade do setor aéreo, que foi muito afetado pela pandemia mundial de Covid-19. Essa isenção do regime especial de importação do setor de aviação acaba alcançando os principais setores de prestação de serviços aeronáuticos. Com isso, diversas empresas e companhias aéreas conseguirão ter acesso às máquinas e aos produtos utilizados em todo o setor, como por exemplo as pontes de embarque de passageiros e outros produtos usados a bordo.
O Compromisso do Governo Federal com a Agenda de Diminuição Burocrática
Sabe-se que um ponto muito falado durante esses quase quatro anos de governo Bolsonaro é sobre a alta presença burocrática nos sistemas de importação e exportação, em diversos setores da indústria.
Da vasta lista feita pelo atual governante do Brasil, apenas dois processos foram desburocratizados, sendo eles a facilitação à compra e porte de armas, livrando os compradores de impostos, e agora a facilitação dos trâmites de importação dos automotores provenientes da Argentina, Uruguai e Paraguai.
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